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Apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de suspender a greve dos professores marcada para esta segunda-feira (3), a APP Sindicato garantiu, em nota encaminhada ao Portal Nosso Dia, que o movimento grevista está mantido. Uma manifestação acontecerá às 8h desta segunda na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba.
A decisão pela suspensão da greve é da desembargadora Dilmari Helena Kessler. No documento, ela disse que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
"Reiteramos a legalidade da greve que começa nesta segunda-feira, com grande ato estadual às 8h na Praça Santos Andrade", diz a nota da APP, que crítica a decisão do Governo de judicializar o movimento. "APP Sindicato informa estar acompanhando os movimentos judiciais contra a categoria. Está é mais uma pratica antissindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo", afirma a APP.
O sindicato também diz que aguarda uma ação judicial dos deputados da oposição para suspender a tramitação do projeto de lei que institui o programa Parceiros da Escola em 200 colégios estaduais do Paraná.
Sobre o pedido dos deputados na Justiça, oito parlamentares da oposição protocolaram, no sábado (1), um mandado de segurança para que a Justiça do Paraná suspenda a tramitação, na Assembleia Legislativa do Paraná,(ALEP), do projeto de lei que quer terceirizar a gestão administrativa de escolas públicas estado.
A proposta tramita em regime de urgência na ALEP e foi aprovada na Comissão da Comissão de Justiça (CCJ). Com isso, a votação dos deputados está pautada para a sessão desta segunda-feira (3). O mandado é para que isso não aconteça.
"Objetivo dos impetrantes não é retardar o processo Legislativo de criação da lei, mas ampliar sua transparência, qualificar tecnicamente o debate dos projetos, o que afeta Diretamente no direito de toda a sociedade paranaense", aponta trecho do mandado.
Os parlamentares da oposição alegam que foi violado processo Legislativo, já que o projeto tem impacto na nas contas do Estado, mas não passou pela Comissão de Finanças e Tributação.
"O projeto de lei impacta os cofres públicos e todo o Planejamento orçamento estadual – PPA, LDO e LOA - e trata de Terceirização sem especificar modalidade de contratação ou Licitação, razão pela qual cabe ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, encaminhá-lo para análise da Comissão de Finanças e Tributação, como foi inclusive Requerido administrativamente pelos impetrantes", diz o documento.
O mandado é assinado pelos seguintes deputados:
Ana Júlia (PT)
Doutor Antenor (PT)
Arilson Chiorato (PT)
Goura (PDT)
Professor Lemos (PT)
Luciana Rafagnin (PT)
Requião Filho (PT)
RenatoFreitas (PT)
Governo orienta estudantes a irem às aulas
Segundo o Governo do Paraná, ação Cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria do Estado. "Essa decisão reflete a ilegalidade da greve e que o Estado do Paraná vai continuar entregando a melhor educação deste país”, afirma do procurador-geral do estado, Luciano Borges.
Com a decisão da Justiça, segue valendo a orientação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) para que os pais enviem seus filhos normalmente para a escola na segunda-feira (03).
Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação terão desconto em folha de pagamento. Os diretores devem garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados.
O programa Parceiros da Escola, de acordo com o governado do Paraná, é inspirado em modelos educacionais internacionais adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul, o programa prevê uma parceria para permitir que os gestores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação.
Ainda conforme o governo, o programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.
Atualmente, o modelo está sendo implementado em duas escolas-piloto da rede estadual de ensino, no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Uma pesquisa realizada com pais e responsáveis de alunos matriculados nas duas escolas participantes do projeto-piloto mostra que mais de 90% deles aprovam o programa. Os benefícios vão do aumento da frequência escolar à inexistência de aulas vagas.
