Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, no dia 8 de abril, um grande mutirão de atendimento jurídico em Almirante Tamandaré. A instituição oferecerá, gratuitamente, orientação e assistência extrajudicial para pessoas que desejam fazer acordos de Família. No dia, a população poderá resolver questões de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável e mais. O mutirão reunirá também serviços gratuitos de instituições parceiras: Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

A ação ocorrerá no Ginásio de Esportes Buzatão, com apoio da prefeitura municipal. Moradores e moradoras podem solicitar o serviço no local a partir das 10h. O público pode chegar até às 16h. No dia, a DPE-PR recomenda ter em mãos RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Outros documentos também podem contribuir com um melhor atendimento no mutirão (confira no fim mais informações). A Defensoria Pública lembra que o serviço é voltado para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. 

Para agilizar o atendimento no dia, a Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento da DPE-PR disponibiliza um formulário para pré-cadastro. Nele, a instituição esclarece as principais dúvidas sobre o funcionamento do mutirão e permite o preenchimento dos dados pessoais do usuário ou usuária. Clique aqui e acesse o formulário.

Concilia Paraná

O serviço de Direito das Famílias é oferecido pelo Concilia Paraná, programa de mutirões da DPE-PR focado em acordos extrajudiciais. O Concilia Paraná prioriza a resolução diretamente entre as partes, ou seja, de forma “amigável” para evitar a necessidade de um processo na justiça. Esse tipo de solução, em geral, oferece maior rapidez e praticidade para as pessoas envolvidas. 

No caso do mutirão, quando as partes apresentam a documentação completa, é possível resolver tudo durante o atendimento no local. A parceria entre a DPE-PR e o CEJUSC, iniciada neste ano, também garante a presença de mediadores e mediadoras que auxiliam na elaboração do acordo junto às partes.

Além da documentação básica, a Defensoria Pública recomenda que a população leve ao mutirão documentos relacionados ao caso. Para realizar um acordo de divórcio, por exemplo, a equipe de atendimento solicita a certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens. Em demandas que envolvam filhos(as) com menos de 18 anos, a pessoa responsável deve apresentar a certidão de nascimento da criança ou adolescente. Para questões de pensão alimentícia, a DPE-PR precisará também do comprovante de representação legal.

Serviços parceiros

No dia, o Procon-PR poderá registrar reclamações em relação a produtos ou serviços e realizar encaminhamento administrativo para outras demandas de consumidores e consumidoras. Já o INSS oferecerá atendimento jurídico para demandas relacionadas à previdência social. O CadÚnico, por sua vez, poderá realizar o cadastro de famílias de baixa renda para inclusão em programas de assistência social do Governo Federal.

A Copel oferecerá atendimento no dia para todos os serviços comerciais disponibilizados pela companhia – ligação nova, troca de titularidade, alteração de carga, parcelamento e mais. Clientes devem buscar o atendimento munidos(as) da documentação pessoal e de documentos do imóvel (escritura, matrícula, contrato de compra e venda ou contrato de locação). As mesmas recomendações valem para quem desejar uma consulta com a Sanepar. A empresa prestará orientação para renegociação de dívida, solicitação de água ou esgoto, vistoria para atualização cadastral e pedido de tarifa social.

Todos os serviços parceiros oferecidos no dia serão totalmente gratuitos. 

• Data: 8 de abril (terça-feira);
• Horário: entre 10h e 16h;
• Local: R. Antônio Baptista de Siqueira, 712, Centro – Ginásio de Esportes Buzatão
• Realize o pré-cadastro aqui. 

Documentação para atendimento:

• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque / holerite, dentre outros).

Documentos que podem ser importantes no dia:

• Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
• Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
• Pensão alimentícia: comprovante de representação legal.

*Com informações da Defensoria Pública