Obrigatório para todos os homens nascidos em 2007, o alistamento militar de 2025 se encerra no dia 30 de junho e pode ser realizado de forma presencial, indo até a Junta de Serviço Militar mais próxima (checar endereços neste link), ou online (neste site).

O alistamento está previsto na Constituição e é uma convocação na qual o brasileiro, obrigatoriamente, deve se inscrever para concorrer à seleção na Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

Este processo deve ser feito nos seis primeiros meses do ano em que os homens completam 18 anos. Brasileiros naturalizados e aqueles que não se alistaram no período correto, em anos anteriores, também poderão prestar o serviço.

Caso o alistamento não seja feito, os homens em débito com o serviço militar não poderão obter passaporte, se inscrever em concurso público, obter carteira profissional, prestar exame ou matricular-se em estabelecimentos de ensino (veja a lista completa de restrições no final do texto).

Os documentos necessários para o alistamento são: a certidão de nascimento ou, no caso de brasileiro naturalizado, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção, além de comprovante de residência ou declaração assinada.

Outra importante recomendação é levar um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou outro documento público) que permita a identificação.

“O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado refratário (Arts. 24 e 26 da Lei do Serviço Militar)”, informa o governo federal, via Ministério da Defesa.

Após o alistamento, o jovem seguirá as etapas de “Seleção Geral”, na qual passará por exames médicos e físicos, testes de conhecimentos gerais e psicológicos, e por entrevista. Pode acontecer também do rapaz ser dispensado.

Neste último caso, os que não prestarão o serviço terão de pagar uma taxa, realizar o juramento à Bandeira Nacional e, assim, terá acesso ao Certificado Militar. Deste modo, ficará com a sua situação regular junto com as Forças Armadas.

Para o caso de brasileiros residentes no exterior, é necessário se dirigir à Repartição Consular ou Embaixada.

Pessoas com deficiência também devem realizar o alistamento, mas apresentar um requerimento solicitando a isenção do serviço (o modelo pode ser baixado neste link) e atestado médico que contenha o diagnóstico da incapacidade.

O jovem que, por incapacidade absoluta, não puder comparecer à junta militar, poderá ser representado pelo seu tutor ou curador, legalmente instituído, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá:

– Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;

– Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;

– Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

– Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

– Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

– Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.