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O projeto de lei de autoria do presidente do Parlamento Universitário Gustavo Sezerban (UP) que tratava sobre a padronização e blindagem balística dos veículos das polícias do Paraná foi reprovado. A votação aconteceu na primeira sessão plenária do Parlamento Universitário (PU) e recebeu 32 votos contra, 15 a favor e 2 abstenções.
O presidente acredita que seu projeto de lei nº 120/2025 foi negado devido a questões que envolvem a falta de articulação vinda dele mesmo e também com relação aos seus colegas parlamentares. “Os próprios deputados não leram o projeto de lei, tanto que, por exemplo, eu escutei dos colegas deputados que eles falaram que o projeto obrigaria o Estado a comprar as viaturas, enfim, a fazer a devida atualização, o que não é verdade”, declarou o presidente.
As votações plenárias do Parlamento Universitário iniciaram na quinta-feira (24), e seguem até sexta-feira (25), no último dia do Parlamento Universitário. Até o momento, 54 projetos foram aprovados, entre a primeira e segunda sessões plenárias. Os temas incluem inclusão, representatividade, educação e meio ambiente.
Projetos de lei em prol da proteção das mulheres foram aprovados com unanimidade, como o PL nº 37/2025, que institui o Programa Estadual de Reconstrução Emocional e Apoio Psicossocial a Mulheres, Crianças e Adolescentes em Núcleos Familiares Pós‐Violência de Gênero –RECONSTRUIR. Antes da votação, o deputado universitário Joabe Caldas (UP), autor do projeto, reiterou que o motivo de sua proposta vai além dos estudos em si, mas também, de estar em seu lugar de fala, como uma forma de poder representar a perda de sua mãe, vítima de feminicídio. “Hoje ao ocupar esse espaço, mesmo que seja de forma simulada, sinto que essa história está sendo reescrita. O que parecia o fim da minha família, hoje se transforma em voz, em luta e principalmente esperança para outras famílias”, enfatizou em seu discurso.
Entre os PLs, apenas uma representa os direitos LGBTQIA+, de autoria da deputada Maria Eduarda Tonani (UENP) – o nº 49/2025 que fala sobre o mapeamento e a destinação de vagas em casas de apoio e acolhimento no Estado do Paraná para pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade ou vítimas de LGBTfobia. A suplente Laíssa Pansanato (UENP) defendeu o projeto dentro da sessão. “O projeto reorganiza o que já existe, por meio do mapeamento das casas de acolhimento, estabelece diretrizes para garantir um acolhimento seguro e respeitoso”, sustentou a parlamentar.
A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista também foi pauta de aprovação unânime dentro do plenário. O PL nº 30/2025, de autoria da parlamentar Laissa Pansanato (UENP), institui o Programa Estadual de Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – PEIAP- TEA. Também, o PL nº 77/2025 que altera a Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que fala sobre o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para assegurar o direito de ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos e utensílios de uso pessoal em espaços públicos e privados.
Além do PL negado de autoria do presidente Gustavo Sezerban, outros sete projetos caíram. Dois em nome da governadora Victória Bentes (Inspirar) e dois relacionados ao meio ambiente. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado Bittencourt (UniCuritiba), que fala sobre a concessão de isenção total ou parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. O projeto foi negado com 21 votos contra, 16 a favor e 5 abstenções. Esse projeto tem similaridade ao PL discutido na Audiência Pública do P.U., sobre o “IPVA Verde” de n° 123/2025, que prevê a redução da alíquota do IPVA para veículos movidos a gás natural veicular GNV, elétricos e híbridos, fixando o imposto em 1%.
Durante o 2° turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2025, de autoria da governadora Victória Bentes (Inspirar) que acresce o Art. 68-A à Constituição do Estado do Paraná também foi derrubada. Para um PL ser aprovado, ele deve ter aprovação de ⅗ do Plenário, no caso do Parlamento Universitário, são 32 votos favoráveis. Na votação dessa PL, houve apenas 25 votos a favor, 19 contras, 6 abstenções, e portanto sem aprovação do projeto.
O outro proposto pelo governo e negado em plenário foi o PL nº 71/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem Doméstica mediante sistema de pontuação com uso de aplicativo. O PL que passou pela CCJ mesmo sendo considerado inconstitucional foi reprovado com 23 votos contra, 21 aprovações e 2 abstenções.
Nessa sexta-feira (25), último dia de Parlamento Universitário, ocorre a terceira e última sessão plenária, com a votação do restante dos projetos de lei.
*Sob supervisão da Equipe do Portal Nosso Dia
As reportagens sobre a cobertura do Parlamento Universitário (PU) fazem parte de uma parceria entre a Assembleia Legislativa (Alep-PR) e o Portal Nosso Dia. O objetivo é proporcionar aos estudantes de jornalismo que fazem parte do PU a vivência na prática do exercício da Comunicação.
