Hospitais e unidades de saúde em Curitiba poderão ser obrigados a comunicar às autoridades quando atenderem vítimas de acidentes de trânsito com sinais de embriaguez. O projeto de lei é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

“A proposição atende a um interesse público de alta relevância, pois o consumo de bebida alcoólica associado à condução de veículos é reconhecidamente uma das principais causas de acidentes graves, com elevados índices de mortalidade e sequelas permanentes”, diz Delegada Tathiana, na justificativa do projeto de lei.

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Para a vereadora, são considerados sinais de embriaguez em acidentes de carro aqueles que são verificados clinicamente por profissionais da saúde. Cheiro de álcool; alteração da fala, do equilíbrio e do estado mental se encaixam neste quadro. Segundo a vereadora, relatos de vítimas sobre o consumo de álcool por pessoas envolvidas no acidente também contarão como indício de embriaguez.

Segundo a proposta, as notificações serão realizadas de forma imediata e confidencial, preservando a integridade e levando em conta o sigilo médico e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A comunicação será restrita às autoridades de segurança pública responsáveis pela fiscalização de trânsito e pela apuração de infrações e crimes relacionados.

O projeto de lei foi protocolado no dia 16 de agosto e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 60 dias após sua publicação.