A flexibilização do horário do comércio de rua em Curitiba, aprovada nesta semana pela Câmara Municipal (CMC), foi comemorada pela Associação Comercial do Paraná (ACP). Para o presidente da entidade, Camilo Turmina, o comerciante do bairro e os clientes serão beneficiados pela medida, com o atendimento das 19h às 22h, por exemplo.

“Esse horário de comércio vai possibilitar que os centros comercias dos bairros se tornem shoppings, trabalhando em horário diferenciado e sem custo adicional. Você vai poder atender das 19h às 22h, aquele cliente que chega do trabalho e agora vai no comércio do lado de casa. Essa liberdade de empreender é sensacional”, disse Turmina, em entrevista nesta quinta-feira (27) ao Portal Nosso Dia.

Conforme Turmina, essa mudança se fez possível por uma senilidade por parte dos vereadores. “Antigamente se pensava na questão da insegurança noturna, mas viu-se que isso não muda nada. São mais de 30 shoppings abertos e ninguém tem medo de voltar tarde para casa. Agora, poderemos criar atividades econômicas para que as pessoas façam o que bem entender, não apenas no horário de pico”, pontuou.

Com a aprovação na CMC, resta agora a sanção por parte do prefeito de Curitiba, Rafael Greca. O comerciante Vanderlei da Silva, que tem uma loja de roupas no bairro São Braz, comemorou o horário flexível. “É uma mudança muito importante, porque de fato tem gente que passa todo dia pela loja, mas pela correria do horário normal, acaba nunca entrando. Agora, o comércio do bairro será muito mais valorizado”, disse.

Aprovação

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, na sessão desta quarta-feira (26), a votação do projeto de lei que pretende acabar com o horário fixo do comércio de rua na cidade. Confirmada por 32 votos a 4, a proposta agora será encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito Rafael Greca.

A ideia, na prática, é revogar a lei municipal, que estabelece o horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Atualmente, o horário comercial, para atendimento ao público, é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h, aos sábados. Os supermercados, setores de alimentação e similares podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.

Ou seja, o projeto retira os horários fixos, tornando livres a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos, seguindo a lei federal, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A proposição ainda revoga o artigo 36 da lei municipal, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo.